Participantes da Reunião:

Daniela Alves – ABRALE

Belisiani Silva – Assessora da Deputada

Início da Reunião: 11h15

Duração: 30 min

Sobre a PL 5722: Belisiani informou que a Dep. Carmen Zanotto em 2011 apresentou a PL 2.878, em 2012 a dep. Flávia Moraes apresentou a PL 3125, esses dois projetos foram apensados 3887 do Senador Osmar Dias. Fizeram uma negociação de Plenário que resultou na Lei 12.732 de 2012 que assegura ao paciente o início do tratamento gratuito na rede pública de saúde até 60 dias, mas este período não era a intenção da Deputada Zanotto.

Em 2015 a Dep. Zanotto apresentou a PL 275 alterando a Lei 12.732 para garantir que os exames sejam realizados no prazo máximo de 30 dias. Ver: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1299140&filename=Tramitacao-PL+275/2015

Neste cenário a Belisiane não vê necessidade de desarquivar a PL 5722, uma vez que o objeto é o mesmo.

Tive acesso ao relatório da Frente Parlamentar que está sendo concluída. Belisiane me entregou uma xerox da parte que informa as proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados

Sobre o evento no Congresso para a Conscientização de Diagnóstico Precoce: Devemos primeiro enviar um ofício (Belisiani informou que pode ser um email) solicitando apoio da Deputada para o início dos procedimentos necessários para realização da atividade no Congresso.

Sobre a Campanha Pague 3, leve 1: Devemos seguir o mesmo procedimento – enviar email e depois seguiremos os procedimentos aqui em Brasília.

Próximos passos:

  1. enviar 2 e-mails separados, um para cada evento a ser realizado no congresso, solicitando apoio e quais procedimentos devem ser seguidos.
  2. acompanhar tramitação da PL 275 (atualmente está na Comissão de Seguridade Social e Família).