Local: Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Especializada à Saúde – 23/03/16

Participantes:

Maria Gadelha – Diretora SAS

Andrea – ABRALE

Carolina – ABRALE

Daniela – ABRALE

Andrea: Tema do SISCAN. Não implementação do SISCAN em todo o Brasil é o que dificulta muito fazer o controle da lei dos 60 dias.

Sabemos também da dificuldade dos hospitais em questão de gestão e financeira para conseguir fazer o atendimento.

Maria Gadelha: Nesse ponto, ela fala da “grande complexidade da coisa”. Na área do câncer não é um exame, não é um só diagnóstico, não é um só estabelecimento, é muito complexo. Seria preciso ter um prontuário eletrônico, e um prontuário eletrônico em um país imenso como o Brasil, população enorme, são quase 400 mil doentes por ano de oncologia cadastrados no sistema. O SISCAN não é só um cadastro.

Carolina: Pontua se não vale a pena mergulhar nessa questão, mesmo que demore. Para integrar todos os sistemas…

Maria Gadelha: Ressalta que isso já está sendo feito. Na parte nacional do câncer, temos a APAC, pela APAC é possível saber onde está cada pessoa atendida em que. Todo ano é realizada análise de como estão os hospitais, a informação existe, mas ela não é facilmente acessível para consolidar. Existiam dois sistemas nacionais que estavam funcionando: 1- SISMAMA; 2- SISCOLO, como eram separados, eram simplificados, por isso funcionavam. Quando chegou a lei dos 60 dias que houve essa necessidade de se criar um sistema que nos dissesse o intervalo entre o diagnóstico e o início do tratamento, foi tomada uma decisão de fazer o SISCAN, mas já acabando com o SISMAMA e o SISCOLO para unificar tudo.

Carolina: Quando se identifica que um centro não está realizando o tratamento dentro dos 60 dias, o que é feito?

Maria Gadelha: Agora mesmo, de fevereiro para cá, estamos analisando todos os hospitais. Não paro de assinar ofícios dizendo que “o seu hospital está se comportando assim…” Obs: Pergunta da Carolina não foi respondida. Quais procedimentos formais são adotados? Apenas ofício? é realizado monitoramento. Isso não é simples de se implantar… Obs: Como este monitoramento é realizado? Se há como monitorar e notificar todos os hospitais, o SISCAN deveria estar funcionando. Aqui há contradição na informação.

Andrea: Estamos falando de hospitais que não tem nem computador… 

Equipe de Maria Gadelha: Hoje em dia não. Todos são muito bem equipados.  A PAC é feito em computador. Obs: Há equipamento… há monitoramento… por qual razão não há SISCAN? No interior do país muitas vezes é muito melhor do que nas capitais… 

Andrea: Ressaltou a campanha de diagnóstico precoce… 

Maria Gadelha: Essa ideia de diagnóstico precoce para ela é teoria, uma ideia que vem de 1930 que o câncer tem prevenção. Quando se faz uma busca ativa de casos, aumenta o número  de casos, não reduz. Nem sempre o fato de diagnosticar mais cedo vai alterar a história. O fato de diagnosticar antecipadamente também não faz com que o tratamento fique mais barato…é um mito em sua visão. No caso de linfoma o tratamento é o mesmo, seja localizado ou avançado.

Carolina: Qual o principal gargalho?

Maria Gadelha: Não vê déficit de cirurgia, não vê déficit de quimioterapia… nem leitos. Obs: Uma hora fala que falta leitos, outra hora fala que não, discurso contraditório. Ela ressalta que é necessário Revisar a lei do SUS.

Carolina: Os gestores falam que falta dinheiro. Como monitorar para onde vai o dinheiro?

Maria Gadelha: Eles são privados. São contratados pelo SUS. 40% público, 60% filantrópico, dentro da alta complexidade de oncologia. A cobrança tem de ser da secretaria de saúde, pois o SUS é descentralizado. O dinheiro público deve ser monitorado pelos órgãos de controle, ministério da saúde não é um órgão de controle (TCE, TCM), é um órgão executivo. Para monitorar são os tribunais de contas. Obs: Uma hora fala que temos de cobrar da secretaria, outra hora do TCE.

Observação: Não sei se já foi consultado o site da Fundação Nacional de Saúde que é o responsável pela distribuição dos valores. Acessei e mostra os valores dos repasses: http://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf Na busca detalhada dá para achar por ação/serviço/estratégia

Também vi o portal de transparência na área da saúde:

http://aplicacao.saude.gov.br/portaltransparencia/index.jsf